A licença maternidade e paternidade é um direito constitucional que garante o afastamento remunerado do trabalhador(a) quando se torna pai ou mãe. Este benefício é concedido para que a mulher se recupere do parto e crie vínculos com o filho e para que o pai dê a assistência necessária ao recém-nascido e à mãe nos primeiros dias.
Para as mães, o período da licença maternidade é de 120 dias. Já para os pais, o afastamento é de cinco dias consecutivos a partir do nascimento da criança. Mas há a possibilidade deste período ser maior caso a empresa em que a mãe ou o pai trabalhem faça parte do Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal. Neste caso, a licença maternidade passa a ser de 180 dias, e a paternidade de 20 dias. Além disso, a gestante também tem garantida a estabilidade temporária desde a ciência da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê.
Caso a criança nasça durante o período de férias do emprego(a), não será concedido o afastamento remunerado após este período.
